Estado amplia acesso à bolsa permanência para professores prestes a se aposentar

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Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Dentre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

Foto: Claudionor Junior/Ilustração

Prorrogado prazo para recadastramento de servidores ativos

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Os servidores ativos da Educação, inclusive os que ocupam cargo comissionado ou estão contratados como REDA, que ainda não efetuaram seu recadastramento terão até o próximo dia 27 para fazê-lo. O processo deve ser realizado via Internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br, utilizando a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

Governador anuncia concurso com 3,4 mil vagas para professores e coordenadores pedagógicos

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Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h, recebendo o dobro do salário.

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Servidores ativos tem o até dia 13 para efetuar recadastramento

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Todos os servidores ativos da Educação, inclusive os que ocupam cargo comissionado ou estão contratados como REDA, devem fazer seu recadastramento até o domingo (13/08). O processo (disponível desde o dia 17 de julho) deve ser feito via Internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br, utilizando a mesma senha usada para acessar o contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.

Competições esportivas reúnem estudantes de 37 escolas em Jequié

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Os estudantes da rede estadual estão participando das finais regionais dos Jogos Estudantis da Rede Pública (Jerp) em todo o Estado. No Núcleo Territorial de Educação de Jequié (NTE 22), cerca de 1.500 alunos estão concentrados durante cinco dias, na cidade, para as competições de futsal, vôlei, basquete, handebol, xadrez, natação, karatê, judô e atletismo. Ao todo estão envolvidas 37 escolas de 12 municípios. A abertura foi realizada na terça-feira (8) e os jogos seguem até o próximo domingo (13).

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Secretaria da Educação convoca 300 professores aprovados em seleção Reda

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A Secretaria da Educação do Estado publicou, neste sábado (29/7), no Diário Oficial do Estado, a convocação dos candidatos aprovados através do processo seletivo para a contratação de professores da Educação Básica e Educação Básica no Campo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao total são 300 candidatos convocados em caráter de emergência.

Os candidatos têm o prazo de 10 dias úteis, a partir da data de divulgação, para comparecer no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, nos seguintes locais: Secretaria da Educação do Estado situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª avenida, CAB (Centro Administrativo da Bahia), 1° andar, sala 138, para os aprovados em Salvador. Os aprovados para o interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) a que pertence o município para o qual foram aprovados. Confira a lista de convodacos.

Secretaria investirá R$ 6,3 milhões na construção de Colégio da Polícia Militar em Jequié

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A Secretaria da Educação do Estado vai investir cerca de R$ 6,3 milhões na construção de uma nova Unidade Escolar que sediará o Colégio da Polícia Militar Professor Magalhães Neto, no município de Jequié. O edital de concorrência pública já foi publicado no Diário Oficial e a licitação, na modalidade de concorrência pública, está marcada para o dia 21 de agosto, às 10h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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Últimos dias de inscrição para cursos do MedioTec na rede estadual

Terminam nesta quinta-feira (20) as inscrições para 2.224 vagas ofertadas pela Secretaria da Educação do Estado em 31 cursos da nova modalidade de Educação Profissional e Tecnológica: o MedioTec. Esta oferta é dirigida aos estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio, que poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As vagas são para 51 municípios e as inscrições, nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerem, exclusivamente, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.

O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Durval Libânio, destaca que o MedioTec “é uma oportunidade para os alunos que, inicialmente, não optaram pela Educação Profissional, terem uma nova chance após um período de amadurecimento. A oferta possibilita que o aluno tenha uma formação do Ensino Médio aliada ao ensino técnico, abrindo mais perspectivas para o mundo do trabalho”, explica.

Inscrições – O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Cédula de Identidade, do CPF e do comprovante de residência.

Bolsa Família: Escolas têm até 30 de junho para o cadastro da frequência dos estudantes

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A Secretaria da Educação do Estado, por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família, convoca todas as escolas da capital e do interior para a realização do cadastro bimestral do registro da frequência escolar dos seus estudantes, referente ao período de abril a maio de 2017. Nesta segunda fase do calendário de acompanhamento, o prazo se encerra no dia 30 de junho (sexta-feira). A coleta da Condicionalidade da Educação é realizada pelo Sistema Presença do Ministério da Educação e tem como objetivo acompanhar a vida escolar do estudante pertencente de família beneficiária do Programa Bolsa Família.

“É necessário que todas as escolas do Estado – sejam elas federais, estaduais, municipais ou particulares – registrem no sistema a frequência escolar das crianças e adolescentes com faixa etária entre 6 a 17 anos, matriculadas na unidade. Considerando que as unidades devem informar, pelo menos, 85% da frequência das crianças de 6 a 15 anos de idade e 75% da frequência dos jovens de 16 e 17 anos”, explica o coordenador estadual do Programa Bolsa Família, Marcos Pinho. Ele ressalta que muitos municípios ainda não realizaram ou não concluíram o cadastro e isto implica na garantia de benefícios para a descentralização dos recursos para essas cidades.

As Condicionalidades no Programa Bolsa Família são instrumentos de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial e garantias de qualidade do programa e do Cadastro Único. Corresponde a uma forma de medir a cobertura e o acompanhamento das condicionalidades da Educação e da Saúde, refletindo no desempenho de cada gestão municipal. Na Condicionalidade da Educação, o Índice de Gestão Descentralizada dos Municípios (IGD-M) participa com 25%. É a partir desses índices que os valores são calculados e os recursos financeiros são repassados aos municípios diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, respectivamente.

Bolsa Família – Trata-se de um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Foi criado em outubro de 2003 e faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, reunindo diversas iniciativas para permitir que as famílias deixem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo. A gestão do programa é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.

O Programa Bolsa Família –  previsto na Lei Federal nº 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004 – possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações.  Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo Governo Federal. Para isso, as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à Educação, à Saúde e à Assistência Social, bem como a integração e a articulação de várias políticas sociais, a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Inscrições do Concurso de Escritores Escolares são prorrogadas

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Estudantes do ensino Fundamental e Médio de todo estado – público e privado – tem mais duas semanas para se inscrever na quarta edição do Concurso de Escritores Escolares, projeto de iniciativa da Diretoria do Livro e da Leitura, vinculada à Fundação Pedro Calmon (FPC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 28 de junho.

Os documentos e textos para serem inscritos devem ser levados – das 9h às 12h e das 14h às 17h – à sede da fundação, em Salvador, ou enviados pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Serão aceitas redações ou poesias. A temática é livre, mas os textos precisam ser inéditos (não podem ter sido escritos e utilizados em outras publicações, concursos ou veiculados de alguma maneira).

Com a prorrogação, a Fundação Pedro Calmon espera atingir um número superior ao do ano passado – mais de 500 redações e poesias de 40 municípios baianos. Como novidade desta quarta edição, quem faturar os primeiros lugares nas categorias levará um notebook e um kit contendo 50 livros; já o segundo lugar será contemplado com um tablet e um kit com 40 livros. O terceiro lugar levará um leitor de e-book e um kit com 30 livros.

O prêmio também será estendido às escolas e aos professores. A unidade que tiver mais estudantes inscritos e o/a professor/a que mais se destacar durante o processo de inscrição receberão menção honrosa. O regulamento pode ser acessado no site da Fundação Pedro Calmon.

Fonte – Ascom